Os tributos de competência de cada Ente Público são aqueles previstos na Constituição Federal, mas sua instituição e cobrança deve observar os dispositivos do Código Tributário Nacional. Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica das taxas:
APode ser cobrada em decorrência do Poder de Polícia do Ente.
BPode ser cobrada pela simples disponibilização de serviços públicos, específicos e divisíveis, para o Contribuinte.
CPode ser cobrada sem qualquer contraprestação por parte do Poder Público.
DNão pode ser cobrada sobre o capital das empresas.
ENão pode ser cobrada sobre a mesma base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét
Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se
