A Carta Magna de 1988 promoveu a cidadania, garantindo direitos individuais e sociais. De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5° da Constituição Federal de 1988, assinalar a alternativa CORRETA.

AA prisão ilegal será imediatamente revogada pela autoridade policial.

BNinguém será levado à prisão ou nela mantido quando a lei admitir a liberdade provisória, somente mediante fiança.

CHaverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

DA prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

EO preso será informado de seus direitos, entre os quais está o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência apenas de advogado.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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