Fonte: AMCEVALE • FUNCERN • 2024

Questão 1172254

A fiscalização de obras públicas visa evitar problemas como atrasos, paralisações por falta de licenças, penalidades pelos órgãos de controle e qualquer outro tipo de irregularidade que caracterize o mau uso do dinheiro público. Nesse contexto, a fiscalização de obras públicas consiste em uma

Aatividade por meio da qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações.
Batividade em que a Administração Pública, por meio dos órgãos ambientais competentes, concede o licenciamento para a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos públicos.
Catividade que deve ser realizada de modo sistemático pelo contratante e seus prepostos, com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos.
Datividade que é realizada, de forma exclusiva, pelo profissional pertencente à empresa contratada, ligado diretamente à área técnica e, devidamente, habilitado junto ao conselho de classe da área de Engenharia.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?

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Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:

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Sobre os contratos administrativos que regem na Administração Pública, podemos afirmar que:

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Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?

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Contratos Administrativos4 alternativasADM&TEC2025

Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:

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