Fonte: Pref. Jaru/RO • IBADE • 2023

Questão 1167977

No que tange à organização dos Municípios segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:

Ao total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de 15% da receita do Município;
Ba iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidade ou de bairros, deve ocorrer através de manifestação de, pelo menos, 30% do eleitorado;
Co controle externo da Câmara Municipal é exercido pelo Tribunal de Justiça;
Dcompete aos municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber;
Ea posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorrerá sempre no dia 1º de dezembro do ano da eleição.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

Estude com continuidade

Pratique mais questões de Organização Municipal.

Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Constitucional e Organização Municipal.

Configurar simuladoCriar conta para salvar seu progresso

Continue praticando

Organização Municipal5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025

A Constituição Federal assegura autonomia aos Municípios e define competências próprias no âmbito federativo. À luz do texto constitucional, assinale a alternativa correta:

Abrir questão
Organização Municipal4 alternativasFundação Aroeira2025

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, o Município de Catalão, em união indissolúvel ao Estado de Goiás e à República Federativa do Brasil, objetiva construir um

Abrir questão
Organização Municipal4 alternativasFênix2025

A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?

Abrir questão
Organização Municipal4 alternativasFênix2025

É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.II. Organização dos serviços administrativ

Abrir questão
Organização Municipal4 alternativasEDUCA2025

De acordo com o art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos municípios, EXCETO:

Abrir questão