Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

AA Administração Pública é objetivamente responsável apenas pelas omissões de seus agentes.

BNo atual modelo, o administrado prejudicado não necessita comprovar que sofreu danos.

CA Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, desde que estejam agindo nesta qualidade.

DA Administração Pública é subjetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, mesmo que não estejam agindo na qualidade de servidor público.

EA Administração Pública é objetivamente responsável pelos atos e omissões de seus agentes, mesmo que não estejam agindo na qualidade de servidor público.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Responsabilidade Civil do Estado5 alternativasFacape2026

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Sobre o atual modelo de responsabilização civil dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

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Tendo como base a descrição das informações acima, responda: Sobre a responsabilidade civil por danos causados a terceiros nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA:

A confiança depositada pela sociedade nos gestores públicos implica responsabilidade direta pela guarda, uso e conservação dos bens sob sua administração. Essa obrigação decorre de normas constitucionais e infraconstitucionais que regulam a administração pública, impondo princípi

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

Durante uma operação policial de perseguição a veículo roubado em via pública movimentada, um oficial, agindo no estrito cumprimento do dever legal, efetua disparos contra os pneus do veículo fugitivo. Um dos projéteis ricocheteia inesperadamente e atinge um transeunte, causando-

A reparação pelos prejuízos sofridos, em virtude da conduta estatal, é realizada por meio do disposto na Constituição Federal que adota a modalidade objetiva de responsabilidade civil do Estado. De acordo com essa abordagem jurídica, é necessário, para a comprovação do dever de r