Fonte:Pref. São Francisco de Paula/RS • FUNDATEC • 2024
Questão 1159634
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Francisco de Paula, será aplicada ao servidor a pena de demissão nos seguintes casos, EXCETO:
AAcumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
BFalta ao serviço por 2 dias sem apresentação de atestado médico.
CAbandono de cargo.
DAplicação irregular de dinheiro público.
ELesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasFURB2025
Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni
Regime Jurídico dos Servidores5 alternativasINSTITUTO FUCAP2025
A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:
