Fonte: Pref. Nova Venécia/ES • IDESG • 2024

Questão 1157910

Em julho de 2023, foi assinalo pelo presidente da república o decreto sobre o controle responsável de armas. O respectivo normativo restringe o acesso a armas e modifica competências, sendo que as principais alterações dizem respeito à redução de armas e munições acessíveis para civis, entre eles caçadores, atiradores e colecionadores; retomada da distinção entre as armas de uso dos órgãos de segurança e as armas acessíveis aos cidadãos comuns. A afirmação acima está:

ATotalmente incorreta.
BCorreta.
CParcialmente correta.
DSem fundamentação legal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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