Fonte:Pref. Nossa Senhora das Graças/PR • Instituto Univida • 2024
Questão 1155760
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Assinale a alternativa incorreta:
AHomens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.
BNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
CÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
DÉ assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, porém sem indenização por dano material, moral ou à imagem.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
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O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?
