Conforme o Art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual das seguintes alternativas NÃO representa um dever que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente?
AEnsino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
BProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
DAtendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, obrigatoriamente na escola especial de ensino.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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