Fonte: Pref. Iomerê/SC • FUNDATEC • 2024

Questão 1153292

QUESTÃO 22 – Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:

AA vantagem pecuniária paga ao servidor como forma de compensação financeira ou ressarcimento de despesas por ele realizadas em razão do desempenho de atribuições.
BA participação do servidor nos lucros e resultados.
CO ato de penalização pelo qual o servidor público sofre a extinção de seu vínculo com a Administração Pública.
DO ato pelo qual o servidor investido em cargo de provimento efetivo e estável é elevado ao nível funcional imediatamente superior, dentro da respectiva classe.
EQuando o servidor se torna inativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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A Lei Complementar nº 136/2006 disciplina o regime jurídico aplicável aos servidores públicos do Município de Laguna, delimitando quem se enquadra no conceito legal de servidor público municipal. À luz das disposições iniciais da norma, assinale a alternativa correta:

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A Lei Complementar nº 136/2006 define conceitos essenciais relacionados à estrutura remuneratória dos servidores públicos do Município de Laguna. Considerando as distinções estabelecidas pela norma, assinale a alternativa correta:

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Sobre as restrições legais relativas ao cargo declarado desnecessário e às condições para o retorno do servidor à atividade, assinale a alternativa correta:

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Carlos ocupa cargo em comissão de diretor na Prefeitura de Camboriú há dois anos. Paralelamente, Ana exerce cargo efetivo e está em estágio probatório há oito meses, apresentando desempenho insatisfatório nas avaliações. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Muni

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A estabilidade no serviço público municipal é adquirida após o estágio probatório e encontra limites expressamente previstos em lei. Considerando as hipóteses legais de perda do cargo, assinale a alternativa correta:

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