Os contratos administrativos regidos pela Lei nº14.133/2021 poderão ser alterados, com as devidasjustificativas, por acordo entre as partes, para resta -belecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial docontrato em caso de:1. Mérito administrativo.2. Força maior. 3. Empenho insubsistente.4. Caso fortuito.Assinale a alternativa que indica todas as afirmativascorretas.
ASão corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
BSão corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
CSão corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
DSão corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
ESão corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade:
