O Estatuto da Criança e do Adolescente assevera que “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária (artigo 4, Lei 8.069/90)”. Assinale a alternativa que indica corretamente a garantia da prioridade estabelecida no parágrafo único do referido artigo.
AManter registros das atividades desenvolvidas nos órgãos de saúde, por intermédio dos prontuários, até o adolescente completar 18 anos.
BPrecedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
CAssegurar ao adolescente de até quatorze anos de idade a bolsa de aprendizagem.
DTer acesso ao ensino fundamental, obrigatório e gratuito.
EOfertar ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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