Segundo estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

AEm virtude do direito à intimidade e privacidade, a Administração Pública não pode obrigar o servidor a declarar os respectivos bens no ato da posse.

BA acumulação remunerada de cargos públicos, para ser permitida, depende apenas da compatibilidade de horários entre os cargos.

CO prazo de validade do concurso público é de dois anos, não cabendo a sua prorrogação.

DInexiste previsão legal que permita a contratação de pessoal por tempo determinado.

EÉ direito do agente público, entre outros, o acesso à profissionalização e ao treinamento como estímulo à produtividade e à eficiência.

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Resposta corretaAlternativa correta: E

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasSELECON2025

Segundo a Constituição Federal de 1988, a inviolabilidade de comunicações, o direito de associação e a extradição são classificados como:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasADM&TEC2025

A legislação que protege a dignidade humana se estende às práticas de vigilância em locais de grande circulação. Indique a alternativa CORRETA sobre como garantir respeito a todas as pessoas:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasGAMA2025

O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:

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Direitos e Garantias Fundamentais4 alternativasACOPAM2025

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:

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Direitos e Garantias Fundamentais5 alternativasFACET2025

O Art. 5º da CF/1988 assegura a inviolabilidade da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade. Qual hipótese a seguir está em conformidade com o princípio da proporcionalidade, considerando restrições a esses direitos?

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Segundo estabelece a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

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