Fonte: Câmara de Igarassu/PE • INSTITUTO SUSTENTE • 2019
Questão 1145342
Determinada boate situada na cidade de Igarassu foi interditada pelo Corpo de Bombeiros, quando, em inspeção periódica, representando o poder público (atividade estatal), identificou não existirem as condições adequadas para a evacuação do local em caso de incêndio. Embora o proprietário do estabelecimento seja também o dono do imóvel e sobre ele exerça seus direitos, assinale a alternativa correta:
AO poder público agiu corretamente, utilizando-se do poder de polícia, limitando o exercício dos direitos individuais sob a justificativa de proteção ao interesse coletivo, beneficiando assim a coletividade.
BO poder público agiu incorretamente porque usou do poder discricionário na interdição do estabelecimento, ferindo, pela interdição, o exercício da cidadania do dono do estabelecimento.
CO poder público agiu corretamente, utilizando-se do poder disciplinar para coibir conduta do particular limitando o exercício dos direitos individuais em prol do interesse coletivo.
DO poder público, agiu corretamente, utilizando-se do poder hierárquico porque, justificado pela proteção ao interesse coletivo, a atividade estatal limitou o exercício dos direitos individuais, beneficiando a coletividade.
EO poder público agiu incorretamente, porque negou ao particular, dono do imóvel e cidadão, o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A