Fonte:Câmara de Itapecerica da Serra/SP • AVANÇASP • 2024
Questão 1144080
Acerca do tema ‘Bens Públicos’, avalie as afirmativas a seguir, e assinale a alternativa correta. I. São bens de uso especial os edifícios públicos onde se situam repartições públicas. II. Os bens públicos são insuscetíveis de aquisição por usucapião. III. Os bens de uso comum do povo se caracterizam por serem bens disponíveis.
AApenas I e II estão corretas.
BApenas I e III estão corretas.
CApenas II e III estão corretas.
DApenas I está correta.
EApenas II está correta.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A
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Sobre a utilização de bens públicos no serviço de coveiro, conforme a Lei nº 8.666/1993 e princípios da administração pública, assinale a alternativa correta.
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Um empresário ocupa, sem autorização, uma área pertencente à União e nela constrói um estacionamento particular, cobrando pelo uso do espaço. O órgão federal responsável decide retomar a área imediatamente. De acordo com a Constituição Federal, podemos concluir que:
