A Lei Orgânica do Município de Paulo Bento tem o seguinte preâmbulo: A Mesa Diretora e os demais Vereadores do Município de Paulo Bento, Estado do Rio Grande do Sul, reunidos em assembleia, no uso das prerrogativas conferidas ______ _______________ _______, afirmando a autonomia política e administrativa de que é investido o Município como integrante ____________ ________, invocando a proteção de Deus, promulga a seguinte Lei Orgânica Municipal. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Apelos membros do Poder Judiciário – do Tribunal Superior
Bpela Constituição do Estado do Rio Grande do Sul – de autarquia pública
Cpela Constituição Federal – da Federação Brasileira
Dpela população residente em Paulo Bento – das forças armadas
Epelos vereadores – do Poder Legislativo
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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A Constituição Federal assegura autonomia aos Municípios e define competências próprias no âmbito federativo. À luz do texto constitucional, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Catalão (Lei nº 845/1990) disponibilizada em link na página do concurso, no sítio eletrônico www.aroeira.org.br, o Município de Catalão, em união indissolúvel ao Estado de Goiás e à República Federativa do Brasil, objetiva construir um
A Câmara Municipal possui competências privativas e outras que dependem de sanção do Prefeito Municipal. Qual das alternativas é um exemplo de competência privativa?
É de competência exclusiva da mesa da Câmara, a iniciativa das leis, que disponham sobre:I. Autorização para abertura de créditos suplementares ou especiais, através do aproveitamento total ou parcial das dotações orçamentárias da Câmara.II. Organização dos serviços administrativ
