O Estatuto da Criança e do Adolescente compreende em seu texto, algumas leis específicas que corroboram para o pleno atendimento às necessidades integrais da criança e do adolescente. Qual das leis contempladas pelo ECA, “implica o dever do Estado de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral”?
ALei da Primeira Infância.
BLei de Proteção à Criança.
CLei dos Direitos da Primeira Infância.
DLei Dos Direitos do Desenvolvimento Integral da Criança.
ELei Menino Bernardo.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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