Fonte: Pref. Bonfim/RR • NTCS • 2024

Questão 1121983

De acordo com o artigo 54 º do ECA, selecione a alternativa que não apresenta um dever do Estado.

AEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, àqueles que terminaram o ensino em idade correta apenas.
BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
COferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
DProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
EAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A

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