Según el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA- Brasil 13 de julio de 1990), ¿cuáles de los siguientes principios fundamentales guían la promoción de los derechos de los niños y adolescentes?

APrincipio de protección integral, que establece que los niños, niñas y adolescentes sólo deben ser protegidos de situaciones de riesgo inminente.

BPrincipio de prioridad absoluta, que determina que los derechos de la niñez y la adolescencia deben ser considerados la máxima prioridad en toda acción gubernamental.

CPrincipio de mínima intervención, que establece que el Estado debe interferir lo menos posible en la vida de los niños, niñas y adolescentes.

DPrincipio de responsabilidad individual, que pone énfasis en la responsabilidad de los padres y tutores legales, excluyendo la acción estatal.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme det

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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