Um Município do Estado do Paraná instituiu uma taxa que será cobrada de todas as pessoas físicas e jurídicas que pretendem realizar uma obra em imóvel no Município. A taxa tem como finalidade verificar se o projeto de engenharia atende aos requisitos da legislação municipal. Sobre a taxa instituída pelo Município, é correto afirmar que:

AA base de cálculo da taxa poderá ser o valor venal do imóvel.

BO valor cobrado poderá ser destinado ao caixa único do Ente, podendo ser utilizado para qualquer tipo de despesa pública, inclusive despesas sem vinculação com a análise do projeto de engenharia.

CNo caso apresentado pode ser cobrada a taxa, visto que ela incide sobre serviços públicos específicos e divisíveis, efetivamente usufruídos pelo Contribuinte.

DNão pode ser cobrada a taxa, considerando que os serviços públicos devem ser gratuitos para a população.

ENão pode ser cobrada taxa de contribuintes pessoas físicas, somente de pessoas jurídicas.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Taxas5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:

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De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:

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Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét

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Assinale a alternativa correta sobre as taxas:

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Taxas4 alternativasActio Assessoria2025

Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se

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As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:

De acordo com o Código Tributário do Município de Painel/SC, as taxas têm como fato gerador:

Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét

Assinale a alternativa correta sobre as taxas:

Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se