Fonte: Pref. Nova Serrana/MG • FUNDEP • 2019

Questão 1110291

A Lei nº 1.548/00 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Nova Serrana – MG. Sobre esse estatuto, pode-se afirmar:

AA posse para o cargo público independe de prévio exame biomédico feito por uma junta médica oficial.
BAs formas de movimentação de pessoal são, em sua totalidade: transferência, remoção e redistribuição.
CO servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, no decorrer do qual sua aptidão e sua capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo.
DOs profissionais do magistério terão as férias correspondentes a 48 (quarenta e oito) dias por ano, sendo que 20 (vinte) serão consecutivos, de acordo com o calendário escolar.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasFRONTE2025

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara/MG, o ato pelo qual se dá a investidura do servidor no cargo público, mediante assinatura de termo, é denominado:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2025

De acordo com a LC nº 05/1997 (Estatuto do Servidor), o candidato aprovado em concurso público dentro de sua validade para determinado cargo: Assinale a alternativa que representa corretamente uma restrição prevista em lei.

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasIBAM2025

Segundo o artigo 138 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Arraial do Cabo, será concedida, ao servidor, licença para tratamento de saúde, a pedido ou ex-officio. Esse tipo de licença deve ser precedido de inspeção médica realizada:

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Estatuto do Servidor Público4 alternativasACCESS2025

O instituto da readaptação permite que o servidor seja transferido de cargo por motivo de saúde. Assinale a alternativa que corresponde corretamente aos requisitos previstos para a readaptação.

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Estatuto do Servidor Público5 alternativasPS Concursos2025

De acordo com o Art. 41º do Estatuto dos Servidores Públicos do Município De Timbé do Sul (Lei Municipal Nº 1.959/2019), São formas de vacância de cargo público, EXCETO:

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