Fonte:Pref. Presidente Sarney/MA • LJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO • 2024
Questão 1095380
Leia o trecho abaixo e preencha a lacuna corretamente. “Os ________________________ representam os contratos realizados juntamente a outras entidades ou órgãos da administração direta, indireta ou de Organizações Não Governamentais (ONGs). Nesse documento, deve contar quais são os objetivos, prazos e metas, além de ter também os indicadores de desempenho, que servem como base para avaliação posterior do serviço prestado.”
AContratos de Fornecimento.
BContratos de Serviço.
CContratos de Obras Públicas.
DContratos de Gestão.
EContratos de Concessão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Com base nas informações supracitadas, pergunta-se: Qual o princípio abaixo listado é considerado o mais relevante na interpretação dos contratos administrativos?
Em relação aos prazos dos contratos administrativos, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, determina que:
Em um contrato administrativo de fornecimento de medicamentos, a empresa contratada atrasa reiteradamente as entregas, comprometendo o atendimento à população. Com base na Lei n.º 14.133/2021, qual medida a Administração pode adotar?
Em contrato administrativo, verifica-se prerrogativa da Administração para promover alterações unilaterais motivadas pelo interesse público. Selecione o fundamento que justifica essa possibilidade: