Fonte: Pref. Guamaré/RN • FUNCERN • 2024

Questão 1091000

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e dá outras providências, determina que

Ao Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser aplicado, excepcionalmente, a pessoas de, até 22 anos de idade.
Ba pessoa até 13 anos de idade incompletos é considerada criança, e a pessoa entre 12 e 18 anos de idade, adolescente.
Co atendimento pré-natal por profissionais da atenção secundária, em casos de gravidez na adolescência, é assegurado.
Da criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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