Levando em consideração a hipótese de incidência das taxas, bem como a legislação municipal de Cordisburgo, são atividades do Poder Público que deverão ser acompanhadas da cobrança da respectiva taxa, exceto:
AFiscalização de obras particulares de construção civil
BPrestação de serviço de coleta de lixo
CExecução de serviço de sepultamento
DRealização de obra pública da qual decorra valorização de imóveis lindeiros
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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As taxas representam um tipo de tributo que possui natureza de custeio do estado, bem como de regulação das atividades econômicas e sociais. Assinale a única alternativa que apresenta um fato gerador para as taxas, segundo o Código Tributário Nacional:
Estão previstas no código tributário municipal de Campos Novos as taxas de:1. Licença para comércio ambulante e eventual.2. Licença para utilização de logradouros públicos.3. Uso de água potável e tratamento de esgoto.4. Consumo residencial, industrial e comercial de energia elét
Segundo o Código Tributário Nacional as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador: I- O exercício regular do poder de polícia. II- A utilização, efetiva ou potencial, de se
