A Lei nº 8.069, de 1990, estabelece que as crianças e os adolescentes gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata essa Lei. Sobre o capítulo I: Do Direito à Vida e à Saúde, da referida Lei, assinale a alternativa que contém apenas informações CORRETAS.

AIncumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, que a criança seja encaminhada prioritariamente ao acolhimento institucional, visando ao desenvolvimento integral da criança para que não vivencie situações de violação de direitos.

BIncumbe ao poder público proporcionar apenas assistência médica à gestante a à mãe, propiciando apoio alimentar àquelas que necessitarem, além de garantir que a parturiente será atendida preferencialmente pelo médico que acompanhou a fase pré-natal.

CIncumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, inclusive a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção, bem como a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.

DÉ assegurado às mulheres que têm renda comprovada o acesso a programas e políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, a nutrição adequada, a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e o atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Privado de Saúde.

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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

Em um bairro da cidade, um grupo de crianças enfrenta dificuldades familiares e sociais, mas a escola desenvolve projetos de acompanhamento, alimentação adequada e atividades de lazer, promovendo seu bem-estar integral. Essa ação pedagógica reflete qual princípio do Estatuto da C

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasAMEOSC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental têm a responsabilidade de comunicar ao Conselho Tutelar determinadas situações envolvendo os estudantes. Nessa perspectiva, deve-se comunicar:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasPref. Itapoá/SC2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

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Estatuto da Criança e do Adolescente4 alternativasUnochapecó Organizadora2025

Uma secretaria municipal de educação está revisando suas obrigações legais relacionadas ao atendimento dos alunos do ensino fundamental. Durante a reunião, surge a necessidade de identificar quais ações integram os programas suplementares que o Estado deve assegurar, conforme det

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Estatuto da Criança e do Adolescente5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

Assinale a alternativa que evidencia as possíveis violações de direitos e os princípios que legitimam a proteção integral assegurados ao segmento infantojuvenil, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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