A Constituição Federal estabelece, entre outros preceitos fundamentais, os direitos e deveres individuais e coletivos que devem ser assegurados ao povo brasileiro. A esse respeito, a assertiva que está em conformidade com o conteúdo expresso na Carta Magna é:
AAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato no exercício da liberdade de expressão.
CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar, desde que para finalidade justificada.
DAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por força de lei complementar.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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