Fonte: Pref. Florianópolis/SC • FEPESE • 2024

Questão 1080025

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos disciplinados na Constituição Federal de 1988.

AA lei penal não retroagirá, salvo para prejudicar o acusado.
BÉ livre a manifestação do pensamento, sendo assegurado o anonimato.
CÉ plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
DNinguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ou decreto.
EÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, independentemente de qualificações profissionais que a lei venha a estabelecer.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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