Fonte: Pref. de Alfredo Chaves/ES • GUALIMP • 2024

Questão 1064447

Um professor recém-empossado buscou a Procuradoria Jurídica Municipal para esclarecer uma dúvida. Durante o período de férias escolares, quando tomou posse, o início de seu exercício foi estabelecido para uma data coincidente com o início das atividades docentes na maioria das unidades escolares do município. No entanto, a unidade escolar na qual ele é obrigatoriamente localizado teria o início das atividades programado para duas semanas posteriores ao prazo comum citado, o que deixou o servidor incerto sobre como proceder. De acordo estritamente com o texto do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves /ES, qual seria a resposta correta a ser fornecida ao servidor?

ANão há previsão normativa específica no Estatuto para esta situação e, portanto, a decisão dependerá da chefia da Secretaria de Educação ou da Administração Municipal.
BO professor deverá iniciar o exercício no período comum às unidades escolares, sob pena de ser considerado um ato de improbidade administrativa, o que pode afetar seu período probatório.
CO professor deverá iniciar o exercício em outra unidade escolar, pois, apesar do momento diverso, a diferenciação causaria uma quebra de isonomia, imputando em responsabilização dos gestores escolares de referência.
DO professor não precisa se preocupar, pois, quando se tratar de posse em cargo de professor, verificada em época de férias escolares, o exercício terá início na data fixada para o começo das atividades docentes do estabelecimento de ensino no qual for obrigatoriamente localizado o servidor.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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