Em conformidade com o disposto contido na Lei Complementar n.07/2002, Estatuto do Servidor Público, a estabilidade garante direitos ao servidor. Assim, é correto afirmar:
Ao servidor concursado e estável nunca poderá ser demitido;
Bo servidor poderá ser demitido por ato do Superior Hierárquico;
Co servidor somente poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgada em que não lhe foi assegurada ampla defesa e processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada alguma defesa.
Do servidor poderá ser demitido em virtude de sentença judicial transitada em julgado e processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa ou avaliação periódica de desempenho, na forma da lei, assegurada ampla defesa.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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Estabilidade do Servidor Público4 alternativasFênix Instituto2025
A estabilidade e as hipóteses de perda do cargo público são disciplinadas pela Lei Orgânica de Presidente Castello Branco, assegurando garantias ao servidor efetivo. Considerando tais disposições, assinale a alternativa INCORRETA.
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
Um servidor público efetivo do Município de Morro da Fumaça completou três anos de exercício e foi avaliado quanto à sua capacidade, assiduidade, disciplina e responsabilidade. A comissão avaliadora emitiu parecer favorável à sua permanência no cargo. Com base no Estatuto dos Ser
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUNESC2025
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Estabilidade do Servidor Público5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025
Um candidato foi aprovado em concurso público e empossado em cargo efetivo na Prefeitura de Terra Santa. Após completar três anos de efetivo exercício, ele adquiriu estabilidade. Considerando a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinal
Estabilidade do Servidor Público5 alternativasUnesc2025
A respeito da estabilidade e do estágio probatório dos servidores públicos municipais, conforme o Estatuto dos Servidores do Município de Morro da Fumaça, preencha as lacunas utilizando "V", para as afirmativas verdadeiras, e "F", para as falsas: (__ )O servidor nomeado para carg
