Fonte: COREN/SC • FEPESE • 2023

Questão 1031418

Assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal:

APossibilidade de extradição ao estrangeiro por crime político ou de opinião.
BImpossibilidade da lei penal retroagir, salvo para beneficiar o réu.
CLiberdade de comercialização de órgãos, tecidos e sangue humanos para fins de tratamento e transplante.
DAssistência à saúde mediante a destinação de recursos públicos para auxílio de instituições públicas e privadas, com ou sem fins lucrativos.
ELivre expressão da atividade artística, com observância das regras de censura oficial.
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Resposta corretaAlternativa correta: B

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