Em discussão na Câmara dos Deputados em 2017, o seguinte discurso foi ouvido: “ são homens travestidos de criança. Indivíduos com 16 anos que portam escopeta estão tocando o terror na Rocinha. Nove de cada dez é considerado menor de idade pela lei. Acreditando na impunidade(...) É uma brincadeira de mau gosto com a sociedade ”. O discurso acima, dito por um parlamentar, refere-se a:
APEC 310, de redução dos impostos sobre produtos infantis.
BPEC 171, que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 nos casos de crimes hediondos.
CPEC 179, que reduz a tempo de prisão para pessoas com idade entre 21 e 30 anos, nos crimes Hediondos.
DPEC 161, que reduz o tempo de defesa dos menores acusados entre 16 e 18 anos nos crimes hediondos.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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