Os matadouros são considerados estabelecimentos de interesse sanitário devido ao trabalho direto com produção de carne para a alimentação. De acordo com a Lei Municipal nº 4.283/2004,
Aos matadouros devem ser localizados fora dos perímetros urbanos e afastados dos cursos d’água.
Bas vísceras não utilizadas para consumo devem ser esterilizadas e queimadas no próprio estabelecimento.
Cse qualquer doença epizootia for verificada em um animal, todo o rebanho deverá ser descartado.
Dos exames sanitários nos animais de abate são dispensáveis, mas, se não feitos, o proprietário responderá pelos problemas sanitários que ocorrerem a partir daquele lote.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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O Direito Educacional no Brasil teve sua origem em 1549, com a chegada dos padres da Companhia de Jesus/Jesuítas, com a criação de colégios, seminários e internatos, surgindo assim os direitos e obrigações na área educacional (ALVES, 2018). Em Iporã do Oeste-SC, o ano letivo, bem
11 – Em seu artigo 16, a Lei Municipal 058/2021, expõe que a progressão horizontal de desempenho ocorrerá em referência, anualmente, no mês de maio, a partir da aprovação desta Lei, pela participação de Curso de Formação Continuada e pelo resultado satisfatório do desempenho no e
Pedro trabalha na Prefeitura de Camboriú há cinco anos. Devido a um problema de saúde, ele não consegue mais exercer as atividades do seu cargo atual, mas pode trabalhar em outras funções compatíveis com sua nova condição. A administração municipal decidiu transferi-lo para um ca