Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022
Questão 1003995
Convênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma entidade pública estadual, distrital ou municipal da administração direta ou indireta ou entidades particulares sem fins lucrativos, para realização de objetivos de interesse comum entre os participantes (chamados de partícipes). Não são dotados de personalidade jurídica, pois dependem da vontade de cada um e não são vinculantes, ou seja, não levam a obrigações legais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta exemplo de convênio público:
AA administração pública e uma empresa podem trabalhar por meio de convênios administrativos a fim de viabilizar um projeto.
BConvênio entre um Estado-membro e a Associação de Agricultores Familiares, que por sua vez, impulsiona a economia local.
CConvênio a polícia civil e a militar, em ações conjuntas para melhoria da segurança pública.
DConvênio entre o Município e a Associação de Catadores de Material Reciclável, para estímulo à capacitação e fortalecimento institucional de cooperativa.
EConvênio para a locação de uma casa para nela instalar uma repartição pública.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E