De acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo”: 1. Em caso de flagrante delito ou desastre. 2. Para prestar socorro. 3. Por determinação judicial, durante dia ou à noite. 4. Por determinação judicial, durante o dia. Assinale a alternativa que contém os itens corretos:
A3-4, apenas.
B1-2, apenas.
C1-2-4.
D2-3-4.
E1-2-3-4.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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O contexto histórico que antecedeu a elaboração da Constituição Federal de 1988 e sua consequente promulgação demonstra a relevância do docu mento para a consolidação democrática no Brasil, sendo correto afirmar que:
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De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, os direitos e garantias fundamentais têm como objetivo assegurar a dignidade da pessoa humana. Sobre esses direitos, analise:
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