Fonte: Pref. Estreito/MA • IVIN • 2022

Questão 1003386

No que se refere à responsabilidade administrativa do servidor público, o princípio da adequação punitiva informa que:

AA decisão punitiva deve ser devidamente motivada.
BA sanção aplicada deve se adequar à condição individual e função exercida pelo servidor público sancionado.
CO agente público a quem couber a aplicação da sanção deve observar a compatibilidade entre esta e a conduta sancionada.
DO nível hierárquico do agente punidor deve ser o maior dentro do órgão que o sancionado atua.
EA punição deve ser readequada a condição pessoal do servidor, caso a sanção original seja incompatível com suas funções.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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