A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93) explica que a assistência social se organiza pelas proteções sociais básica e especial, as quais serão ofertadas principalmente:
Assistência Social5 alternativasLJ ASSESSORIA E PLANEJAMENTO2024
Quais dos seguintes conceitos melhor descreve a assistência integral às pessoas em situação de risco, enfocando a violência contra a criança, adolescente, mulher, idoso e família?
De acordo com o Título IV – Da observância, Penalidades, Aplicação e Cumprimento do Código de Ética da/o Assistente Social, Art. 24, as penas só poderão ser aplicadas após transitar em julgada a decisão, proferida pelo Conselho Regional de Serviço Social, ou então, modificada, em
Segundo a Resolução nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, é um serviço pertencente aos:
No que tange a Lei n.º 12.435/2011 (Organização da Assistência Social) as entidades que, de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um instrumento normativo que organiza e orienta a oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Esse documento define serviços, programas, projetos e benefícios
Em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), um profissional precisa orientar uma família sobre quais serviços são oferecidos para pessoas em situação de violação de direitos. Qual dos seguintes serviços é oferecido pelo CREAS?
De vista do disposto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos: I. supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade
Segundo a Resolução nº. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é um serviço pertencente ao Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, EXCETO:
A configuração da Assistência Social como política pública atribui-lhe um campo específico de ação, no caso, a Proteção Social não contributiva como direito de cidadania. É na definição sobre quais Proteções Sociais (básica ou especial) devem ser garantidas pela Assistência Socia
Analise as afirmações abaixo sobre a “Organização da Assistência Social”, conforme estabelecido no artigo 5º da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). I. descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em
A Resolução n°. 109/2009 - Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais no seu Art. 1º. Aprovar a Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, e organiza por níveis de complexidade do SUAS. São elas:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social
