O IPTU pode ser empregado como instrumento de política pública, coibindo a utilização inadequada dos imóveis urbanos. Tendo em vista esse papel do tributo, e levando em consideração as disposições da Lei Complementar nº 118/17, do município de Curvelo, assinale a alternativa corr
Determinada sociedade empresária arrenda imóvel pertencente à União, localizado na área urbana do Município de Carlos Barbosa /RS, passando a exercer atividade econômica com fim lucrativo no local. Nessa hipótese, o imposto predial e territorial urbano:
Para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Pre- dial e Territorial Urbana, entende -se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mí- nimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, constr uídos ou mantidos
Pessoas acima de __________ têm direito à isenção de pagamento do IPTU, desde que sejam aposentadas, com renda de até __________, utilize o imóvel como sua residência e de sua família e não seja possuidor de outro imóvel. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corre
Segundo o Art. 4º da Lei 84 /1981, que “Institui o Código Tributário do Município de Campina da Lagoa”, o Imposto Predial e Territorial Urbano tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na Zona Urbana d
Estabelece o artigo 32 da lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) que o imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador:
Nos termos do Código Tributário Nacional: A lei municipal pode considerar urbanas as áreas urbanizáveis, ou de _______________, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas d
