A dívida ativa pode ser descrita como o conjunto de créditos em favor da Fazenda Pública que não foram recebidos no prazo para pagamento que foi definido na lei ou após decisão em processo regular. Assinale a assertiva correta:
A gestão de ativos intangíveis, como licenças de software, direitos autorais e marcas, tornou-se relevante no setor público. O reconhecimento desses ativos, conforme a NBC TSP 08, exige critérios rigorosos para evitar distorções no balanço patrimonial, especialmente para ativos g
Sobre os princípios de contabilidade aplicada ao setor público, analise as afirmativas:I. O princípio da oportunidade prevê o registro dos fatos contábeis no momento em que ocorrem, independentemente da data de pagamento.II. A transparência contábil é um dos pilares para assegura
A Prefeitura do município Beta arrecadou, ao longo do ano, valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas de coleta de lixo e repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), destinados ao custeio da folha de pagamento e manutenção dos serviços pú
A respeito dos conhecimentos sobre noções de contabilidade pública, conceitos fundamentais, objetivos e princípios, é correto afirmar que a contabilidade pública:
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), o Plano de Contas é a estrutura básica da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padr
A contabilidade pública tem como finalidade evidenciar, perante a Fazenda Pública, a situação de todos aqueles que arrecadam receitas, realizam despesas, administram ou guardam bens pertencentes ou confiados ao poder público. Dentre os objetivos da contabilidade aplicada à Admini
A Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) passou por profundas transformações conceituais nos últimos anos, buscando o alinhamento aos padrões internacionais (IPSAS) e focando na transparência e na geração de informações úteis para a tomada de decisão e accountability. Ess
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, o registro contábil da despesa pública sob o regime de competência (perspectiva patrimonial) deve ocorrer:
A Lei n.º 4.320 /1964 inclui as subvenções no grupo de transferências correntes. Nesse contexto, avalie as proposições a seguir: I - Para os efeitos da Lei n.º 4.320/1964, são consideradas subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de capital das entidades benefici
A receita pública orçamentária representa os ingressos de recursos que o ente público arrecada para financiar seus gastos, seguindo também estágios específicos para seu controle, conforme a Lei nº 4.320/64. A classificação da receita é vital para a análise orçamentária. Uma entid
O artigo 101, da Lei n.º 4.320/1964 (Normas Gerais de Direito Financeiro), prevê que os "resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimoniais, segundo os Anexos números
Define-se dívida flutuante como o compromisso exigível cujo pagamento independe de autorização orçamentária. Nos termos da lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende:I. Os restos a pagar, incluídos os serviços da dívida.II. Os serviços da dívida a pagar.III. Os débitos de tes
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 11ª edição, a reavaliação de ativo imobilizado no setor público (quando aplicável) deve ser: