Assinale a única opção correta que denomina a etapa da despesa pública, que segundo a Lei 4.320/64, consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar a origem e o objeto d
A metodologia utilizada para a estruturação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi a segregação das contas contábeis em grandes grupos de acordo com as características dos atos e fatos nelas registrados. Essa metodologia permite o registro dos dados contábeis de
Segundo a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL – Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público – as características qualitativas da informação incluídas, nos RCPGS, são atributos que tornam a informação útil p
As receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. A etapa da receita orçamentária que antecede à fixação do montante de despesas que irão constar nas le
Com o objetivo de uniformizar as práticas contábeis, a Secretaria do Tesouro Nacional, em conjunto com o Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis, elaborou o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Con
Governos e entidades do setor público possuem poder de regulação de entidades e operam em determinados setores da economia, sendo a principal razão dessa regulação:
De acordo com a classificação da receita orçamentária e o impacto que ela causa na situação líquida patrimonial, analisar os itens abaixo: I. Receita Orçamentária Pública é aquela executada por entidades públicas. II. Receita Orçamentária Alternativa é executada por órgãos públic
Os Princípios Orçamentários visam a estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio orçamentário que estabelece que a Lei Orçamentária An
Um órgão da administração pública apresentou os seguintes dados de uma determinada dotação orçamen - tária em 31.12 de um determinado ano: Valores em R$ Dotação orçamentária 1.500.000,00 Despesa empenhada 1.490.000,00 Despesa liquidada* 1.230.000,00 Despesa paga 800.000,00 * serv
Uma secretaria municipal depositou R$ 5.000,00 em conta corrente de um servidor para futura prestação de contas em março de um exercício a título de supriment o de fundos. No mesmo exercício, em maio, o servidor devolveu R$ 1.200,00, os quais não foram utilizados e prestou contas
A classificação da despesa orçamentária, segundo a sua natureza, compõe-se de: categoria econômica, grupo de natureza da despesa e elemento de despesa. As despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital são classificadas na categoria ec
A Câmara Municipal de Vereadores de um Município adquiriu um veículo que será utilizado no deslocamento do Presidente e Vice-Presidente do Poder Legislativo em compromissos oficiais. Os dados da operação foram os seguintes:- Valor do bem, com pagamento a prazo R$ 180.000,00.- Vid
Determinado funcionário municipal, cujo salário bruto mensal é de R$ 6.200,00 por mês, possui 1 dependente; sabe-se que ele recebeu seu contracheque referente ao mês de agosto/2023. A tabela vigente de contribuição previdenciária para servidores públicos, a tabela do desconto do
A secretaria municipal de educação de um município localizado no estado de São Paulo adquiriu pelo valor de R$ 150.000,00 anual, legumes, frutas e verduras de uma cooperativa de produtores localizada no município. Para que os insumos fossem entregues às escolas municipais, a asso
As variações no patrimônio das Entidades públicas refletem as decisões dos gestores e os resultados obtidos. Suponha que uma entidade tenha efetuado o pagamento de um fornecedor de forma adiantada e, por esta razão, obteve um desconto. Os dados da operação eram os seguintes:- Val
Em determinado município, um ente público realizou a contratação de certa empresa para desenvolvimento de sistema de segurança para o prédio da prefeitura e realizou os registros contábeis referentes à operação em suas fases de empenho, liquidação, pagamento e transferência da co
Em uma entidade pública, qual sistema de acumulação é comumente utilizado para registrar despesas relacionadas à aquisição de bens de natureza duradoura, como terrenos, edifícios e equipamentos?