Situações de infração disciplinar no serviço público podem variar desde condutas de menor gravidade, que comprometem a eficiência e a ordem administrativa, até faltas graves que afetam a moralidade e a legalidade da gestão pública. O ordenamento jurídico brasileiro prevê instrumentos formais de apuração, com destaque para a sindicância e o processo administrativo disciplinar (PAD), cada qual com requisitos e finalidades específicas. Esses procedimentos devem respeitar o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, garantindo a lisura das decisões administrativas. Conhecer o limite de atuação de cada instrumento é imprescindível para a correta aplicação da legislação disciplinar. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
AO PAD pode ser instaurado sem assegurar defesa.
BO servidor não tem direito de ser ouvido em processo disciplinar.
CA sindicância é dispensável para infrações leves.
DO PAD é obrigatório quando a falta funcional possa ensejar demissão, cassação ou destituição.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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