Fonte: Pref. de Itá/SC • AMAUC • 2025
Questão 2392272
O suprimento de fundos (regime de adiantamento) constitui exceção ao procedimento ordinário de execução da despesa pública, sendo disciplinado pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP). Considerando o momento da concessão do suprimento de fundos ao servidor, assinale a alternativa que descreve corretamente os registros orçamentários e patrimoniais correspondentes.
ANo momento da concessão, a despesa orçamentária encontra-se empenhada, liquidada e paga; sob a ótica patrimonial, ocorre apenas fato permutativo, com redução do caixa e reconhecimento de ativo classificado como adiantamento a responsável, sem variação patrimonial diminutiva nesse momento.
BA concessão do suprimento de fundos é registrada exclusivamente como despesa extraorçamentária, sendo vedado o empenho prévio, e o reconhecimento patrimonial ocorre apenas após a análise e aprovação da prestação de contas apresentada pelo servidor suprido.
CO pagamento do suprimento de fundos caracteriza liquidação definitiva da despesa orçamentária e, simultaneamente, gera passivo exigível ao ente público, que permanece registrado até a comprovação documental das despesas efetuadas pelo servidor responsável.
DA concessão do suprimento de fundos gera débito em conta de passivo circulante e crédito em caixa, por representar obrigação do ente público perante o servidor suprido, caracterizando fato modificativo diminutivo no patrimônio líquido da entidade.
ENo ato da concessão, ocorre variação patrimonial diminutiva imediata, pois a saída de numerário da Conta Única do Tesouro configura consumo do patrimônio público, independentemente da natureza do controle posterior por prestação de contas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: A