Fonte: SEDUCE • Facape • 2026

Questão 2409115

Diante do exposto, um Assistente Administrativo (efetivado no último concurso da SEDUCE) foi designado para auxiliar na elaboração de um relatório sobre a prestação de serviços de transporte escolar, que é terceirizado para uma empresa privada. Ele precisa compreender os limites da atuação da Administração Indireta na execução de serviços típicos do serviço público. Conforme informações supracitadas, pergunta-se: A terceirização de um serviço de transporte escolar para uma empresa privada, pela Secretaria Municipal de Educação, é um exemplo de:

ADescentralização por colaboração, onde há delegação de serviço público a particular mediante contrato.
BDesconcentração administrativa periférica, ocorrendo a transferência da titularidade do serviço para um ente subordinado dentro da própria Administração Direta.
CCriação de uma entidade paraestatal na forma de sociedade de economia mista, com o objetivo de monopolizar o lucro educacional do município.
DDescentralização territorial ou geográfica, gerando a criação de um órgão com personalidade jurídica de direito privado absoluto.
EAtribuição típica de uma autarquia municipal, que foi licitada para extinguir a responsabilidade solidária da SEDUCE Petrolina.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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