Fonte: Pref. de Viseu/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025

Questão 2384706

Em um programa de qualificação, a Secretaria Municipal planeja oferecer um curso de 40 horas para ACS sobre educação em saúde. Segundo a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, e normas do Ministério da Saúde, o que deve ser observado sobre cursos de formação e capacitação para ACS?

ANão existe qualquer exigência ou parâmetro para cursos pelo Ministério da Saúde, o município pode oferecer qualquer conteúdo sem alinhamento com critérios nacionais.
BCursos de formação para ACS são vedados; somente formações para nível superior são permitidas.
CO único requisito para o curso é o tempo (40 horas); conteúdo e vínculo com diretrizes do Ministério da Saúde não importam.
DA legislação obriga que todo curso de ACS seja ministrado exclusivamente por instituições privadas contratadas, sem participação da gestão pública.
EO Ministério da Saúde estabelece parâmetros para os cursos previstos em lei e as formações devem observar diretrizes curriculares, ser articuladas com instâncias de gestão e ocorrer com supervisão técnica, respeitando exigências locais e nacionais.
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Resposta corretaAlternativa correta: E

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