Fonte: Pref. de Riacho das Almas/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Questão 2377793

Com base exclusivamente no disposto no Art. 161 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), assinale a alternativa CORRETA.

AA inobservância de qualquer preceito estabelecido no CTB, na legislação complementar ou nas resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), sujeitando o infrator às penalidades previstas.
BAs condutas que resultarem em acidente de trânsito com vítima, independentemente de tipificação legal específica, podem gerar responsabilidade civil, administrativa e até penal para o condutor envolvido.
CApenas os comportamentos praticados em vias públicas urbanas, não se aplicando às rodovias federais ou estaduais, representam uma interpretação equivocada da legislação de trânsito.
DSomente as condutas tipificadas como crimes de trânsito, sujeitas a sanções penais e administrativas previstas no Código Penal, não abrangem a totalidade das infrações de trânsito.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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