Fonte:Pref. de Planaltina/GO • INSTITUTO ACCESS • 2025
Questão 2376097
Em procedimento disciplinar, um servidor alegou que não poderia ser punido, pois sua conduta não estava prevista expressamente no estatuto. A comissão argumentou que a Constituição Federal (CF) prevê parâmetros que orientam a disciplina dos servidores e que garantias como o devido processo não impedem responsabilização quando houver violação funcional. Considerando o contexto, assinale a alternativa correta.
AO servidor não pode ser punido se não houver culpa grave.
BA CF prevê hipóteses gerais de responsabilização e perda de cargo por PAD, independentemente de detalhamento exaustivo em estatuto.
CA disciplina só é válida se cada conduta estiver prevista minuciosamente.
DA CF exige que penalidades sejam aplicadas apenas por decisão judicial.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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