O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:

Adeverá ocorrer a municipalização do atendimento.

Ba criação de conselhos municipais, limitando-se apenas a esse âmbito.

Ca manutenção de fundos nacionais, exclusivamente na esfera federal.

Da integração operacional de órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social no âmbito do distrito federal.

Ea criação e manutenção de programas específicos deve observar a centralização político-administrativa.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Legislação Social5 alternativasCOTEC/FADENOR2025

De acordo com a Lei n.º 8.662 /1993, pode ser considerada condição sine qua non para o exercício profissional dos assistentes sociais:

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Legislação Social5 alternativasUNIVALI2025

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) prevê a concessão de benefícios para garantir a segurança de renda e sobrevivência. Sobre os benefícios assistenciais, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:(__)O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a ga

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Legislação Social5 alternativasFACAPE2025

Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:

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Legislação Social5 alternativasINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA2025

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran

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Legislação Social5 alternativasFAU - UNICENTRO2025

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior de:

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O Art. 88 do Estatuto da Criança e do Adolescente (lei nº 8.069/90), estabelece as diretrizes da política de atendimento dos direitos das crianças e do adolescente. Nesse sentido, ASSEGURA-SE que:

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De acordo com a Lei n.º 8.662 /1993, pode ser considerada condição sine qua non para o exercício profissional dos assistentes sociais:

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Segundo o Art. 3º da Lei 10.436/2002, devem garantir atendimento e tratamento adequado às pessoas com deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor:

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dispondo sobre mecanismos de prevenção e de proteção. A norma regulamenta procedimentos como a escuta especializada (realizada peran

Considera-se idoso, para os efeitos da Lei nº 8842 de 04/01/1994, a pessoa maior de: