Fonte:Pref. de Juruti/PA • INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGATA • 2025
Questão 2364510
Analise os itens a seguir: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. III. Instituir e arrecadar os tributos de sua competência e aplicar suas receitas sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes. Conforme disposições da Lei Orgânica Municipal, ao Município de Juruti compete, privativamente:
ASomente o descrito no item I.
BSomente o descrito no item II.
CSomente o descrito no item III.
DSomente o descrito nos itens I e II.
ESomente o descrito nos itens II e III.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
