Fonte: Pref. Passos Maia/SC • Fênix • 2025

Questão 1984148

Sobre as competências do Município de Passos Maia, assinale a alternativa INCORRETA.

ASuplementar a Legislação Estadual e Federal no que lhe couber.

BConstituir as servidões necessárias aos seus serviços.

CSinalizar as vias urbanas e estradas municipais.

DAceitar legados e doações, desde que tenham encargos para o Município.

Revelar resposta correta

Resposta corretaAlternativa correta: D

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Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso I da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é competência do Município:

Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

Competências Municipais5 alternativasUnesc2025

Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi

Competências Municipais4 alternativasIGEDUC2025

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

Competências Municipais5 alternativasUNESC2025

Durante uma audiência pública, um cidadão questionou se o Município de Morro da Fumaça poderia legislar sobre o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais. O procurador municipal explicou que essa competência é própria do ente local, pois se refere à ordenaçã