Durante a tramitação das leis orçamentárias pelo Poder Legislativo, é comum que haja emendas (alterações) com inclusões de dotações orçamentárias para atender a demandas do legislativo. As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias somente podem ser aprovadas quando forem:
AApresentadas por bancadas regionais.
BRelativas a programas de duração continuada.
CExecutadas com recursos próprios.
DCompatíveis com o plano plurianual.
EObjeto de anulação de créditos adicionais.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.00
A administração financeira pública envolve um conjunto de procedimentos que vão desde o planejamento e execução do orçamento até o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Esses processos têm como objetivo garantir eficiência, legalidade e accountability na
O conhecimento sobre orçamento público é essencial para a gestão eficaz dos recursos escolares. Assinale a alternativa que melhor define a função do Plano de Aplicação de Recursos.