O licenciamento ambiental municipal é regulamentado por normas específicas que definem competências e procedimentos. Conforme a legislação ambiental, assinale a alternativa que caracteriza adequadamente competência municipal em licenciamento.
AAutorizar exclusivamente atividades de baixo potencial poluidor independentemente de sua localização geográfica.
BSubstituir integralmente órgãos estaduais no licenciamento de todas as atividades dentro do território municipal.
CConcentrar decisões sobre empreendimentos que afetem recursos hídricos independentemente da abrangência territorial.
DDelegar competências para órgãos privados quando não dispuser de estrutura técnica adequada.
ELicenciar empreendimentos de impacto ambiental local conforme critérios estabelecidos em legislação específica.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais. No rito trifásico tradicional, cada licença possui uma finalidade específica. Con
Com o processo de regionalização, a forma de analisar os processos de licenciamento ambiental passa a adotar uma metodologia interdisciplinar, com a integração de profissionais das áreas técnica e jurídica, visando a avaliação conjunta dos impactos ambientais dos empreendimentos
